CHEFE GERAL DE GABINETE

CONFIRA LISTA DE TODOS OS DECRETOS E MEDIDAS PRORROGADAS PELA PREFEITURA DE MANGARATIBA ATÉ 15 DE MAIO DE 2020:

Prefeitura de Mangaratiba prorroga decretos de isolamento e medidas restritivas durante a pandemia do covid-19

CONFIRA LISTA DE TODOS OS DECRETOS E MEDIDAS PRORROGADAS PELA PREFEITURA DE MANGARATIBA ATÉ 15 DE MAIO DE 2020:

DECRETO 4.188 DE 16/03/2020
ASSUNTO: Estão suspensas até 15 de maio as cirurgias eletivas, com exceção dos procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência, no Hospital Municipal Victor de Souza Breves

DECRETO 4.189 DE 16/03/2020
ASSUNTO: Ficam suspensos até 15 de maio todos os requerimentos de férias e afastamentos por parte dos servidores pertencentes às Secretarias de Saúde, Defesa Civil, Segurança e Trânsito, e a revogação da concessão do gozo de férias até então deferidas.

DECRETO 4.192 DE 16/03/2020
ASSUNTO: Ficam proibidas até 15 de maio a entrada e a circulação de ônibus de excursão, microônibus, vans e similares inclusive para as modalidades day use e city tour, incluindo passeios de barco. Também fica proibido ao setor de hospedagem aceitar reservas de estrangeiros, entre outras providências.

DECRETO 4.194 DE 17/03/2020
ASSUNTO: Até 15 de maio estão restritas as visitas na enfermaria do Hospital Municipal Victor de Souza Breves a somente uma pessoa por paciente em dias alternados e com horário ampliado. As visitas para pacientes com COVID-19 estão suspensas, exceto em casos previstos em lei.

DECRETO 4.198 DE 19/03/2020
ASSUNTO: Ficam proibidas até 15 de maio as atividades turísticas, o transporte de passageiros com embarcações de turismo, embarque, desembarque, transfer e city tour, o acesso de turistas às ilhas do município e a Ilha Grande, eventos religiosos e o funcionamento de clubes e academias de ginástica no município. Permanece a recomendação de suspensão das atividades em templos religiosos e igrejas, e a proibição da permanência de pessoas nas ilhas, praias, cachoeiras e rios, bem como nas praças públicas de Mangaratiba.
Também devem permanecer fechadas até 15/05 as vias públicas de acesso às praias do município, sendo permitidos apenas os acessos de moradores e serviços de entrega.

DECRETO 4.199 DE 23/03/2020
ASSUNTO: Devem permanecer fechados ao público, até 15 de maio, todos os bares, restaurantes, comércios em geral, lojas de conveniências, centros comerciais e similares, clubes e quiosques de alimentação. Ficam mantidos os serviços de entrega de mercadorias, refeições e lanches, seja por meio de aplicativos de entrega, seja por meio de entrega direta.
Serviços essenciais, como supermercados, açougues, farmácias, pet shops, postos de gasolina, padarias, hortifruti, quitandas depósitos de água e gás, e materiais de construção, poderão funcionar normalmente desde que sigam todas orientações sanitárias e evitem aglomerações.

DECRETO 4.204 DE 27/03/2020
ASSUNTO: Permite a utilização do Centro Cultural Cary Cavalcante como capela-mortuária temporária em apoio a capela-mortuária municipal.

DECRETO 4.217 DE 16/04/2020
ASSUNTO: Proíbe até 15 de maio a utilização do uso do Cais de Conceição de Jacareí para o acesso de turistas a todas as ilhas de Mangaratiba e também para a Ilha Grande, bem como o transporte de mercadorias.
O transporte de mercadorias no referido cais só será autorizado pela Secretaria de Fazenda, mediante prévia análise e apresentação da Nota Fiscal de toda a carga.

DECRETO 4.221 DE 27/04/2020
ASSUNTO: Torna obrigatório o uso de máscara no município de Mangaratiba em ruas, estabelecimentos comerciais e no transporte público.

DECRETO 4.226 DE 29/04/2020
ASSUNTO: Determina que o expediente das repartições públicas e autarquias da prefeitura será das 08h às 16h, preferencialmente interno e sem atendimento ao público.



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